O que é o Simples Nacional e por que optar por esse regime na abertura da sua empresa?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, instituído em 2006, com o objetivo de unificar a arrecadação de impostos e facilitar o pagamento para micro e pequenas empresas. Ele abrange tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, entre outros, permitindo que o empresário pague tudo em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Por que escolher o Simples Nacional?
Além de simplificar a gestão tributária, a abertura de empresa no Simples Nacional oferece diversas vantagens:

• Carga tributária reduzida: A alíquota de impostos é mais baixa se comparada aos regimes de lucro real e lucro presumido. A porcentagem varia conforme o faturamento e o setor de atuação.
• Menos burocracia: Com o Simples Nacional, o empresário precisa lidar com apenas uma guia de pagamento mensal (DAS), em vez de fazer diversas declarações separadas.
• Facilidade de crescimento: O regime permite que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões se beneficiem das alíquotas reduzidas.
• Incentivo à formalização: Empreendedores que ainda estão na informalidade podem, ao optar pelo Simples Nacional, legalizar seu negócio de forma rápida e com menor impacto financeiro inicial.

Para saber mais sobre as vantagens do Simples Nacional, você pode acessar o site oficial da Receita Federal.

Quem pode se beneficiar da abertura de empresa no Simples Nacional?

A abertura de empresa no Simples Nacional é voltada para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Contudo, há algumas regras específicas para a adesão:

• Limite de faturamento: Microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto as empresas de pequeno porte têm um limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
• Atividades permitidas: Nem todas as atividades econômicas são elegíveis para o Simples Nacional. Profissões regulamentadas, como advogados e médicos, e algumas atividades do setor financeiro, por exemplo, não podem optar por esse regime. Verifique se a sua atividade está permitida na lista oficial de atividades do Simples Nacional.
• Não ser sócio de outras empresas: Um dos sócios da empresa optante pelo Simples Nacional não pode ser titular de outra pessoa jurídica, exceto se todas estiverem no Simples Nacional e respeitarem os limites de faturamento.

Passo a Passo para a Abertura de Empresa no Simples Nacional

A abertura de empresa no Simples Nacional é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. Veja o passo a passo completo para formalizar seu negócio:

1. Escolha a natureza jurídica
O primeiro passo para a abertura de empresa no Simples Nacional é definir o tipo de natureza jurídica. As principais opções são Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que atendem aos critérios de faturamento permitidos para esse regime.

2. Elabore o contrato social
O contrato social é o documento que define o objetivo da empresa, seus sócios, o capital social e a atividade principal. Nesse sentido, é essencial contar com a ajuda de um contador para redigir corretamente o contrato social. A DJ Contabilidade pode auxiliar nessa etapa para evitar erros e atrasos no processo.

3. Registro na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social, é necessário fazer o registro da empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Esse registro é crucial para a emissão do CNPJ e o funcionamento da empresa de forma legal.

4. Inscrição no CNPJ
Depois do registro na Junta Comercial, você receberá o número de CNPJ da sua empresa, que será o identificador da empresa para fins fiscais e operacionais.

5. Opção pelo Simples Nacional
Com o CNPJ em mãos, você poderá fazer a opção pelo Simples Nacional diretamente no site da Receita Federal. No entanto, é importante verificar se a sua atividade econômica está permitida e se você cumpre todas as exigências para adesão.

6. Obtenção de licenças e alvarás
Dependendo do tipo de atividade da empresa, será necessário obter licenças e alvarás junto à prefeitura ou ao corpo de bombeiros. Afinal, essas autorizações são fundamentais para garantir que o seu negócio esteja regularizado.

Para mais detalhes sobre o processo de abertura de empresa no Simples Nacional, você pode conferir as orientações no Portal do Empreendedor.

Tributação no Simples Nacional: Entenda como funciona

Após a abertura de empresa no Simples Nacional, o empresário deverá cumprir as obrigações fiscais. A principal delas é o pagamento mensal do DAS, que unifica impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS. A alíquota varia de acordo com o faturamento anual da empresa e o setor de atuação, sendo aplicada com base em uma tabela progressiva de faixas de faturamento.

Por exemplo, empresas de comércio podem pagar entre 4% e 11,61% sobre o faturamento bruto. Já para prestadores de serviços, a alíquota inicial é de 6%, podendo chegar a 17,42%, dependendo do faturamento anual.

Além disso, o Simples Nacional oferece uma vantagem adicional para quem atua em setores que demandam grande quantidade de mão de obra, como é o caso de empresas de serviços. O regime facilita a contratação de funcionários, uma vez que todos os encargos trabalhistas são incluídos na guia única de recolhimento.

Se você deseja conhecer mais sobre as faixas de tributação do Simples Nacional, acesse o site da Receita Federal.

Como qualquer regime tributário, o Simples Nacional tem suas vantagens e desvantagens. Por um lado, ele facilita a gestão financeira e oferece uma carga tributária reduzida, mas também impõe algumas limitações que devem ser consideradas pelos empresários.

Vantagens:

• Simplicidade na arrecadação: O pagamento unificado de impostos facilita o controle financeiro.
• Tributação menor: A alíquota é reduzida, especialmente para empresas que ainda estão começando.
• Facilidade na contratação: O Simples Nacional simplifica a contratação de colaboradores, reduzindo os encargos trabalhistas.

Desvantagens:

• Limite de faturamento: Empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano não podem optar por esse regime.
• Nem todas as atividades são permitidas: Alguns setores, como o financeiro, não podem se beneficiar do Simples Nacional.

Por isso, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada para analisar se esse regime é o mais adequado para sua empresa. A DJ Contabilidade oferece consultoria completa para auxiliar nessa decisão e garantir que sua empresa esteja no regime tributário ideal.

Se você está pensando em iniciar um novo negócio e quer optar pelo Simples Nacional, conte com a DJ Contabilidade para tornar todo o processo mais simples e eficiente. Assim, nossa equipe especializada cuida de todas as etapas, desde a abertura de empresa no Simples Nacional até a gestão contábil completa, garantindo que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais.

Entre em contato conosco para uma consultoria gratuita e veja como podemos ajudar você a abrir sua empresa com segurança e tranquilidade. Portanto, visite nosso site DJ Contabilidade e conheça todos os nossos serviços voltados para micro, pequenas e médias empresas.