Talvez você, administrador, ainda não faça ideia do que se trata, mas possivelmente já utilizou em sua rotina de trabalho umas das inovações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), como por exemplo: nota fiscal eletrônica. O SPED vem instruído para ser uma solução tecnológica para oficializar todos os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas, sendo 100% digital e padronizado.
É fundamental e de extrema importância saber o que é e como utilizar o SPED, pois sua função é essencial para que todo processo seja realizado de forma correta, por referir-se a uma obrigação acessória para o cumprimento da legislação contábil e fiscal.
O que é?
Como escrito acima, SPED é uma abreviação para Sistema Público de Escrituração Digital. O sistema foi desenvolvido pela Serpro em conjunto com o Governo Federal, para ser o instrumento de recebimento de dados ficais e contábeis das empresas, sendo um programa para envio das obrigações acessórias.
O programa é responsável por toda parte de unificar as ações de recepção, validação, armazenamento e autenticação dos documentos que agregam a escrituração fiscal e contábil das pessoas jurídicas e empresários. À vista disso, dados e livros fiscais e contábeis passam a ser emitidos de forma eletrônica.
Para validação jurídica das informações enviadas ao SPED, é necessário que a empresa tenha o certificado digital. Pois, somente com certificado, a empresa terá assinatura virtual, e desta forma tendo a garantia de segurança das transações feitas por meio da internet, vai garantir que nenhuma das informações fornecidas sejam alteradas ou falsificadas.
Para que serve?
Com a modernização da tecnologia, foi possível iniciar a transmissão de dados entre estabelecimento e fisco, o sistema SPED foi gerado justamente para aperfeiçoar o controle por parte do fisco e ajudar no comprimento de tais obrigações fiscais. E assim, instigar o repasse dos dados por parte da empresa.
O sistema também tem como objetivo agilizar o acesso por meio dos contribuintes aos dados e obrigações fiscais, sendo essencial para uma fiscalização, pois é a comprovação da situação regular, uma vez que, com o SPED, a utilização de papel para a escrituração fiscal e contábil é dispensável.