O contrato social é um documento empresarial que pode ser comparado à certidão de nascimento para uma pessoa física. Seu principal objetivo é formalizar a sociedade para efetuar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), essencial para que o empresário consiga abrir contas jurídicas, obter empréstimos, emitir notas fiscais e realizar transações em nome da empresa.
No texto do contrato social devem constar as regras e condições nas quais a empresa funcionará, estabelecendo os direitos e obrigações de cada um dos proprietários que compõem a sociedade empresarial. Vale destacar, entretanto, que este é um documento válido apenas para empresas não-anônimas e que possuem fins lucrativos. Em geral, o contrato social de empresa deve apresentar dados como:
- Razão social;
- Objeto social;
- Capital social;
- Sede da empresa.
Como fazer um contrato social?
Em geral, não é recomendado que o empreendedor elabore seu contrato social de maneira independente. O mais indicado é que ele procure por uma assessoria contábil e jurídica especializada, de modo a garantir que este documento seja elaborado sem erros e cumprindo tudo o que é exigido pela legislação.
Mesmo com ajuda especializada, porém, é sempre importante que o empresário conheça as principais etapas que fazem parte do processo de elaboração do contrato social para entender como ele funciona e evitar surpresas.
O primeiro passo para elaboração do contrato social consiste em definir a participação de cada sócio no empreendimento, bem como os produtos e serviços oferecidos pela empresa. Nesta etapa inicial, é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas para verificar em qual classificação do governo a atividade empresarial se enquadra, de modo a emitir notas fiscais e pagar os tributos referentes a esta classe.
Ainda para fins de controle do governo, é preciso definir o local em que a empresa se estabelecerá e atuará, a infraestrutura que será montada e sua atividade principal. Delinear estes detalhes é importante para o preenchimento de muitas das cláusulas consideradas obrigatórias e que variam de acordo com o tipo de empresa estabelecido.
Em seguida, é preciso levar em consideração a divisão dos sócios para determinar sua participação administrativa e o valor percentual de pró-labore para cada um desses investidores. Essa não é uma informação que precisa obrigatoriamente ser documentada no contrato social, mas deve estar muito bem definida entre todos os participantes da sociedade.
Por fim, é preciso estabelecer as regras para o funcionamento da empresa como um todo, sobretudo no que diz respeito a decisões importantes e distribuição do lucro. Nesse sentido, o contrato social deve trazer os formatos de distribuição do lucro obtido, além de regras para a entrada de novos sócios e obtenção de empréstimo. Com todos os detalhes bem definidos e documentados, o contrato social também deve conter a assinatura de todos os sócios.
Quais são as partes de um contrato social?
Como foi dito, existem alguns pontos que são obrigatórios na elaboração de um contrato social, e devem ser cumpridos independentemente do tamanho da empresa. São eles:
- Nome da empresa;
- Sede da empresa e local de atuação;
- Qualificação dos sócios;
- Porcentagem de participação de cada sócio;
- Direitos e deveres de cada sócio;
- Serviços prestados;
- Atividades desenvolvidas pela empresa;
- Regras da sociedade;
- Remuneração dos sócios e dos administradores;
- Tipo de sociedade.
Existem ainda algumas cláusulas que são facultativas, como as que indicam quando um sócio pode ser expulso por justa causa ou as que disciplinam as regras das reuniões e ações dos sócios. Embora essas partes não sejam obrigatórias, é recomendado que todas as regras e determinações estabelecidas entre os sócios sejam devidamente registradas e assinadas.
Vale lembrar que quanto mais completas e detalhadas todas as informações a respeito do funcionamento da empresa, além de devidamente documentadas no contrato social, menores serão as chances de desentendimentos e problemas em relação à interpretação do documento — minimizando também as chances de que ocorram falhas na administração financeira e até mesmo disputas judiciais.
Tipos de contrato social
O formato do contrato social muda de acordo com a natureza jurídica da empresa, podendo variar entre:
- Contrato Social LTDA: para uma sociedade limitada;
- Contrato Social EI: para empresários individuais, sendo que neste caso o documento chama-se Requerimento de Empresário;
- Contrato Social EIRELI: para empresas individuais de responsabilidade limitada.
Quem elabora o contrato social?
Conforme foi explicado, ter um contrato social bem elaborado e bastante detalhado é essencial tanto para o correto funcionamento da empresa como para evitar desentendimentos entre os sócios. Para garantir que este documento esteja de acordo com as regras exigidas e cumpra sua função adequadamente, o mais indicado é que o empreendedor procure por aconselhamento e consultoria especializada.
O ideal, portanto, é que o contrato social seja elaborado por um profissional de contabilidade que vai adequar o texto às características e necessidades do negócio. Além disso, vale a pena contar com o auxílio de um advogado ou assessor jurídico para garantir que o documento esteja de acordo com a legislação vigente.
Empresas de grande porte devem, obrigatoriamente, apresentar um contrato social que contenha o visto de um advogado — com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Empresas que são enquadradas como de pequeno porte ou microempresa, por sua vez, não precisam da assinatura de um advogado no contrato social.
A DJ Contabilidade é uma empresa de Consultoria Contábil com experiência no Departamento Legal e de Expedição, e conta com profissionais que possuem conhecimento para atender às necessidades do seu negócio — tanto no momento de elaborar o contrato social como para emissão de certidões e elaboração de documentos para apresentar aos órgãos reguladores competentes.
Vale lembrar que, além da elaboração do contrato social, a abertura de uma empresa no Brasil é um processo bastante burocrático e repleto de etapas que incluem a emissão de registros, licenças, alvarás, realização de vistorias, escolha de regime tributário adequado e muitas outras exigências que nem sempre fazem parte do conhecimento do empreendedor. Para garantir que tudo isso seja feito adequadamente, portanto, é preciso contar com a consultoria especializada da DJ Contabilidade.
