A chamada recuperação tributária é o processo de recuperação de impostos, taxas e contribuições que foram pagos por uma empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal ou indevida. Todas as organizações públicas ou privadas que pagaram ao governo mais impostos do que deveriam têm direito à recuperação tributária, independentemente de seu porte ou área de atuação.
Existem diferentes maneiras de um governo estabelecer tributos considerados ilegais, não necessariamente por agir de má-fé. De maneira geral, a recuperação tributária deve ser realizada todas as vezes que um contribuinte paga mais impostos do que deveria, o que acontece principalmente por causa de erros nos cálculos, mudanças na legislação ou até mesmo interpretação errônea de alguma regra tributária.
Qual a importância de recuperação de tributos?
O pagamento de tributos é uma obrigação para praticamente todas as empresas e pessoas, o que pode representar uma grande quantia. Quando esse montante de dinheiro pago ao governo está acima do que era devido, a recuperação tributária é um direito que permite às empresas reaverem este valor — o que pode fazer toda a diferença no faturamento, evitando prejuízos financeiros.
A recuperação tributária pode ser considerada uma das mais relevantes estratégias de gestão fiscal para uma empresa, especialmente se levarmos em consideração os elevados encargos financeiros cobrados no Brasil. Nesse sentido, é recomendado que as organizações realizem uma análise periódica de seus tributos, acompanhando continuamente os valores pagos e o posicionamento das fazendas públicas.
Para garantir uma recuperação eficiente e bem sucedida, pode ser necessário contar com o auxílio de profissionais especializados em tributos. A gestão fiscal ideal é compartilhada e gerida por contadores e advogados com conhecimento específico na área.
Como realizar a recuperação tributária?
Infelizmente, efetivar o resgate dos tributos pagos indevidamente não é uma tarefa tão fácil de ser realizada. O primeiro passo consiste em identificar se realmente existem valores passíveis de serem recuperados, o que demanda a realização de um levantamento detalhado dos tributos pagos, bem como seus valores e fundamentações legais a respeito de cada um deles.
A legislação permite retroagir no máximo 5 anos, analisando criteriosamente as folhas de pagamento desse período e elaborando relatórios que registrem informações como:
- Quais tributos foram pagos;
- Declarações dos órgãos competentes;
- Fundamentos legais a respeito dos tributos;
- Declarações tributárias da empresa;
- Valores pagos;
- Valores passíveis de recuperação;
- Correção monetária de valores, considerando a taxa básica de juros;
- Notas fiscais;
- Detalhamento de custos, despesas e encargos.
Com base nessas informações, a empresa poderá identificar os créditos que podem ser recuperados, entrando com uma medida administrativa para solicitar a recuperação tributária. Cabe à Receita Federal avaliar os casos, negando ou concedendo o direito à restituição financeira.
Quais são os benefícios da recuperação tributária?
Além de reaver valores que foram pagos indevidamente, a recuperação tributária ajuda as empresas a identificar falhas que podem prejudicar diretamente sua gestão financeira. Essas falhas podem trazer transtornos que vão muito além de apenas pagar mais do que o necessário pelos impostos, mas estar sujeito a receber autuações e arcar com multas e juros mais pesados.
Vale lembrar que, assim como um erro em um cálculo de um tributo pode fazer com que a empresa pague mais do que deveria, a empresa pode acabar deixando de pagar alguma taxa essencial. Se isso acontecer, ela poderá ser multada e até mesmo ter as atividades suspensas até que todas as suas responsabilidades tributárias estejam em dia.
O controle tributário, portanto, ajuda não apenas a empresa a recuperar os valores pagos indevidamente. Avaliar criteriosamente os tributos e valores garante um maior controle sobre as cargas tributárias, permitindo a redução de gastos com multas e juros, além de garantir que todas as taxas sejam pagas de maneira adequada.
Quais tributos podem ser recuperados?
Existem diferentes tributos que são passíveis de recuperação tributária, embora a compensação dos impostos só possa acontecer com tributos que estão encaixados na mesma categoria. Isso significa, em outras palavras, que o Imposto de Renda só pode ser compensado com outros tributos federais.
Alguns dos principais tributos que podem ser recuperados são:
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Programa de Integração Social (PIS) — receita bruta e repique;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Quando uma empresa pode solicitar a recuperação de tributos?
Conforme foi citado, uma das principais situações em que as empresas podem solicitar a recuperação tributária é o pagamento indevido de algum imposto — uma situação que geralmente está associada a um erro de apuração que faz com que o contribuinte pague um valor superior ao que era devido. Outras situações, porém, podem estar associadas ao regime tributário.
Um exemplo comum é a aplicação do princípio da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Confins, um benefício exclusivo para as empresas tributadas pelo Lucro Real. Este é um direcionamento que pressupõe que o valor de ambas as contribuições pode ser abatido do valor a ser pago por esses tributos. Neste caso, a recuperação tributária ocorre em uma operação de crédito e débito, em que os valores a recuperar podem ser abatidos de quantias a recolher.
A legislação tributária permite que as empresas recuperem tributos pagos indevidamente a partir de diferentes meios, que incluem até mesmo benefícios ou incentivos fiscais. A maneira de solicitar e aproveitar os créditos, porém, pode variar de acordo com o tipo de imposto e órgão envolvido. Em alguns casos, a recuperação pode não ser possível por vias administrativas, exigindo que a empresa recorra a vias judiciais.
Como foi visto, a recuperação tributária pode trazer muitas vantagens para uma organização, potencializando a operação do negócio, trazendo melhorias financeiras e garantindo uma melhor gestão tributária dentro do empreendimento. Identificar valores que podem ser recuperados e solicitar a restituição, entretanto, é uma tarefa que demanda conhecimento específico de contadores e advogados.
Para entender melhor como funciona este processo e descobrir se sua empresa pode entrar com uma solicitação de recuperação tributária, entre em contato com a DJ Contabilidade!
