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Como escolher o melhor regime tributário

Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa

Uma das etapas estratégicas mais importantes antes da abertura de uma empresa, é a forma como a empresa vai escolher…

31 de maio de 2019

Uma das etapas estratégicas mais importantes antes da abertura de uma empresa, é a forma como a empresa vai escolher pagar seus tributos, encargos e impostos ao governo. Trata-se do regime tributário, que pode ser realizado de três diferentes formas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Mas antes de saber a melhor escolha a ser feita pela sua empresa, é importante entender um pouquinho mais sobre o regime tributário e a importância de se atentar a este processo. Até porque, a escolha pode (e deve) ser reavaliada sempre a cada ano, procurando a melhor adequação de regime de acordo com a situação fiscal e orçamentária da empresa.

Quando selecionado uma das formas, a empresa deve considerar questões como lucratividade, atividade exercida e valor da folha de salários e do pagamento. Em termos práticos, o regime tributário pode ajudar na redução de custos do seu negócio (deixando de pagar além do necessário), o que consequentemente pode salvar sua empresa de uma crise financeira ou até mesmo contribuir para o sucesso nas finanças.

Como escolher o melhor regime tributário: Simples Nacional e MEI

Para empresas que escolhem o simples nacional (faturamento anual de até R$ 78 milhões), o regime tributário é simplificado pelo pagamento de uma única declaração (apenas com uma alíquota) que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e substitui o pagamento de diversos impostos.

Para ser usado, a empresa necessita declarar ao governo, informações sociais de contratações, remuneração e alteração de funcionários, fundo de garantia e a previdência. O processo, como o próprio nome já diz, é bastante simples e pode ser agilizado pela internet, com o auxílio de uma plataforma online que torna prático a execução das etapas.

No caso do microempreendedor individual ou simplesmente MEI (caracterizado por um empreendedor que atua sozinho ou com apenas um único sócio), enquadra-se contribuintes com faturamento anual de até R$ 81 mil. No total, cerca de 470 atividades econômicas podem ser registradas como MEI (para conferi-las, acesse o portal do empreendedor). O ponto de semelhança junto ao Simples Nacional, tem a ver com o pagamento da declaração do DAS (também pela internet.

Como escolher o melhor regime tributário: Lucro Presumido

Neste sistema de regime tributário, as empresas que se encaixam contam com faturamento de até R$ 48 milhões por ano. As principais diferenças obtidas no Lucro Presumido, é que a conta do Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) não levam como base o lucro apurado pela empresa, mas sim um lucro calculado a partir da aplicação de percentuais pré-estipulados.

A porcentagem da conta varia entre 8% para indústria e comércios, e 32% para serviços. Vale destacar também que, sobre o faturamento total incidem o PIS (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), sem abater os créditos.

Como escolher o melhor regime tributário: Lucro Real

Por fim, o Lucro Real se apresenta como o único modelo em que qualquer empresa pode optar. A diferença aqui, é que para calcular os valores gastos é uma conta um pouco complexa de se fazer. Neste sistema, há também grandes vantagens como o abatimento de tributos pagos na aquisição de matérias-primas e serviços, que podem gerar grandes economias para o seu negócio.

Para esta opção, a melhor opção é contar com o auxílio de uma contabilidade profissional para fazer o planejamento tributário. Isto porque, este tipo de regime conta com o cálculo do IRPJ e do CSSL em cima do lucro real da empresa, somando ajustes positivos e negativos. Também neste formato, as empresas contribuintes podem optar pelo pagamento trimestral ou anual da taxa.

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